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Parceria celebrada com a Administração Pública


Conforme Art. 11 da Lei 13.019/2014, informamos que foi assinado em 03/08/2020 o Termo de Fomento nº 006/2020 entre a Entidade Grupo de Pacientes Artríticos de Porto Alegre - CNPJ 90.987.777/0001-84e o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 574.210,72, tendo a parceria como objeto: estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO, com a aprovação pelo COMUI, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal do Idoso, desde então denominado FUMID, para execução do Projeto Viva Bem com Reumatismo 2019-2021, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n.º 444, de 30.03.2000.

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