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Fornecimento de medicamento pelo estado
É dever do Estado fornecer tratamento e medicamentos a portadores de doenças reumáticas, que não possuem condições financeiras para...
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Carros sem impostos: Pacientes com artrite reumatoide tem direita a ter 30% de desconto.
A venda de carro via modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física) triplicou nos últimos quatro anos, saltando de 42 mil em 2012 para...
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Isenção do imposto de renda
QUEM TEM DIREITO? Aposentados pelo regime geral (INSS) e pelo regime especial (servidor público), pensionistas e reservistas; Portadores...
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Saque do FGTS
QUEM TEM DIREITO? Portadores de doenças reumáticas, tais como: artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus, as que causem...
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Isenção do IPVA
Segundo a legislação estadual vigente, são isentos do imposto: Os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou...
680 visualizações
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